Termos de Uso
1. ACEITAÇÃO
1.1. Bem-vindo ao site da Flow São Caetano. O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do serviço de reserva de consultório por profissionais. Por favor, revise os termos de uso cuidadosamente antes de utilizar nossos serviços.
1.2. Ao acessar, navegar ou utilizar o site, todos os profissionais, usuários e visitantes declaram aceitar os termos e condições contidos nestes termos de uso. Caso você não concorde com os termos e condições contidos nestes termos de uso, por favor, não use o site ou nossos serviços.
1.3. A Flow São Caetano reserva-se o direito de atualizar os termos de uso periodicamente, ao exclusivo critério dela. Você deve revisar os termos de uso periodicamente para eventuais atualizações e modificações.
2. ELEGIBILIDADE
2.1. O site e todos os serviços a ele relacionados são disponibilizados somente se você puder celebrar contratos legalmente válidos sob a legislação aplicável.
2.2. Os serviços do site não estão disponíveis para menores de 18 anos. Caso você seja menor de 18 anos está terminantemente vetado seu cadastro no site.
2.3. Ao usar o site, você declara que tem capacidade jurídica plena, sendo maior de 18 anos de idade.
3. OBJETO
3.1. O presente termo tem como objeto a reserva de consultórios, móveis e utensílios para o desempenho das atividades de serviços de saúde e bem-estar.
3.2. A celebração deste termo se dará na modalidade virtual, pelo qual, ao clicar na opção “aceito os termos”, o(a) CONTRATANTE concorda com todas as condições previstas neste termo.
4. DA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO
4.1. A FLOW SÃO CAETANO dispõe de diversos modelos de consultórios, para profissionais da área da saúde e bem-estar, das quais encontram-se equipadas com os materiais básicos necessários para que exerça a sua atividade de maneira prática e eficiente, conforme descrito na página "Consultórios".
5. DO AGENDAMENTO
5.1. As reservas deverão ser feitos pelo sistema online, acessando o site da FLOW SÃO CAETANO, onde o(a) CONTRATANTE terá acesso à agenda dos consultórios.
5.2. O(a) CONTRATANTE deve ser cadastrado e fazer o login para realizar a reserva.
5.3. O acesso pode ser feito em qualquer dispositivo com acesso à internet, a qualquer hora do dia, em qualquer dia da semana.
5.4. Opcionalmente, a reserva poderá ser solicitada através de mensagens no canal WhatsApp presente no site.
6. DOS VALORES, FORMA DE PAGAMENTO, REAGENDAMENTOS, CANCELAMENTOS, NÃO COMPARECIMENTO E MULTAS
6.1. As opções de planos e preços estão disponíveis dentro do site. Cada plano e consultório possui uma tabela de preços vigente, que pode sofrer alteração sem prévio aviso.
6.2. Nas compras realizadas pelo site, o(a) CONTRATANTE tem à disposição pacotes de horas com validade de 31 dias.
6.3. As sessões serão descontadas sempre em múltiplos de horas da sessão escolhida.
6.4. As sessões agendadas terão tolerância máxima de 15 minutos.
6.5. Como contrapartida aos serviços prestados pela FLOW SÃO CAETANO, fica o(a) CONTRATANTE obrigado(a) a pagar exatamente o valor previsto na tabela vigente, segundo as modalidades de pagamento oferecidas no site.
6.6. O pagamento ocorrerá em ambiente virtual e seguro, ao final da etapa de agendamento dentro do site.
6.7. As horas adquiridas pelo(a) CONTRATANTE deverão ser utilizadas dentro do prazo contratado. Caso não utilize todas as horas no período, o(a) CONTRATANTE perderá o direito de usar as horas restantes, sem que lhe assista direito a qualquer reembolso.
6.8. Os cancelamentos das sessões poderão ser feitos, sem multa, diretamente no site, com até 24 horas de antecedência.
6.8.1 Os reagendamentos das sessões poderão ser feitos, sem multa, diretamente no site, com até 1 hora de antecedência.
6.9. O não comparecimento (No-show) à reserva feita, não implica em cancelamento automático da(s) mesmas e não serão passíveis de reembolso ou reagendamento contando como reserva utilizada.
7. DA UTILIZAÇÃO DOS CONSULTÓRIOS
7.1. O acesso ao consultório será liberado pela equipe da FLOW SÃO CAETANO junto à portaria do edifício. O(a) CONTRATANTE que reservou ao consultório deverá aguardar a permissão de entrada na recepção, não sendo permitido aguardar no corredor de acesso às consultórios.
7.2. A utilização do consultório é restrita ao horário agendado, por esta razão, caso seja necessária alguma preparação do CONTRATANTE ou do ambiente para o atendimento, deverá ser feita sempre dentro do período reservado.
7.3. Caso haja necessidade de utilização do consultório por um período maior do que foi agendado, a disponibilidade do consultório deve ser verificada com a equipe da FLOW SÃO CAETANO, e quando houver agendamento de outro CONTRATANTE na sequência não será possível.
7.4. A pontualidade na liberação do consultório é fundamental em um ambiente de compartilhamento, considerando que o CONTRATANTE que utilizará o consultório na sequência também agendou com seu cliente e está aguardando para atendê-lo.
7.5. Em caso de atraso na liberação do consultório, haverá uma cobrança adicional, mas a permanência no consultório somente será possível se não houver agendamento de outro CONTRATANTE na sequência. Desta forma, um atraso superior a 15 minutos acarretará multa e cobrança adicional no valor de 1 hora avulsa, conforme tabela vigente.
7.6. O(a) CONTRATANTE reconhece que o espaço físico disponibilizado a ele(a), conforme o objeto deste termo, encontra-se em perfeito estado de conservação e manutenção, principalmente no que diz respeito aos móveis, revestimentos, às pinturas, aos pisos e assoalhos, decoração e todas as demais instalações; bem como tudo que encontra-se em perfeito estado de funcionamento, ficando obrigado a conservá-las durante sua utilização, devendo, inclusive, restituí-las nas mesmas condições a que lhe foi entregue.
7.7. Ao utilizar os consultórios você se compromete em não danificar a estrutura, móveis e equipamentos contidos nos consultórios, assumindo responsabilidade pelas demais pessoas que utilizam o consultório sob sua reserva.
7.8. Também se compromete a comunicar qualquer ocorrência e a ressarcir a FLOW SÃO CAETANO por eventuais prejuízos causados, incluindo limpeza pesada, pintura, lavagem, equipamentos danificados ou troca de mobília e custos da não locação do consultório para eventual reforma por mau uso.
7.9. Os consultórios não poderão ser utilizados para:
7.9.1. Atividades ilícitas;
7.9.2. Atividades que gerem ruído excessivo interferindo nos outros consultórios;
7.9.3. Atividades que produzam sujeira excessiva que impossibilite a utilização imediata no horário subsequente do consultório;
7.9.4. Atividades, terapias ou dinâmicas que gerem odores fortes (incensos, velas aromáticas, chamas, utilização de essências, pomadas ou cremes com odor intenso e forte etc.).
8. DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
8.1. O(a) CONTRATANTE compromete-se em fornecer, no momento do cadastro on-line, uma cópia do diploma ou certificado de conclusão de curso que comprove sua formação na área da saúde e bem-estar, bem como a documentação pessoal que comprove a identidade do CONTRATANTE.
8.2. O(a) CONTRATANTE declara que a atividade na área da saúde desenvolvida por ele(a) é plenamente legal, não infringindo nenhuma norma disposta na legislação brasileira, sendo o(a) único(a) e exclusivo(a) responsável pela atividade que desenvolve, ainda que insatisfatoriamente, devendo ressarcir a FLOW SÃO CAETANO por todo e qualquer dano causado em razão do uso indevido do espaço disponibilizado a ele(a), ou por eventuais dívidas inadimplidas dele(a) perante a terceiros no qual a FLOW SÃO CAETANO eventualmente venha a ser responsabilizada.
8.3. O CONTRATANTE obriga-se a responder, ainda, pela qualidade dos seus serviços prestados, não cabendo qualquer responsabilidade, nesse sentido, à FLOW SÃO CAETANO, caso exista algum problema ético ou de qualquer ordem em seu atendimento.
8.4. O CONTRATANTE compromete-se a respeitar todas as normas de segurança, higiene, biossegurança e preservação do meio ambiente enquanto utilizar as instalações físicas da FLOW SÃO CAETANO e enquanto atender os seus clientes, a fim de evitar qualquer tipo de acidente.
8.5. Enquanto estiver atendendo os seus pacientes, o CONTRATANTE é responsável pela segurança destes, e caso venha a acontecer algum acidente durante a consulta, cabe ao CONTRATANTE prestar os primeiros socorros, inclusive chamar o socorro e/ou levar imediatamente o paciente para um hospital. Todos os custos necessários na prestação do socorro serão arcados pelo(a) CONTRATANTE.
8.6. Qualquer sintoma ou reação que o paciente venha apresentar durante a consulta ou o procedimento realizado, o(a) CONTRATANTE deve encerrá-lo imediatamente e encaminhar o paciente ao hospital.
8.7. É expressamente proibido ao(à) CONTRATANTE armazenar, manter ou depositar, nas dependências da FLOW SÃO CAETANO, quaisquer materiais inflamáveis, explosivos ou corrosivos. Em caso de descumprimento, o(a) CONTRATANTE será integralmente responsável por reparar eventuais danos causados à FLOW SÃO CAETANO em decorrência dessa infração.
8.8. O(a) CONTRATANTE deve sempre manter seu cadastro atualizado junto à FLOW SÃO CAETANO, em relação às informações presentes no cadastro de usuário, não podendo alegar que não recebeu notificações e avisos da FLOW SÃO CAETANO, se estiver com seus dados desatualizados.
8.9. Como usuário temporário das instalações da FLOW SÃO CAETANO, fica o(a) CONTRATANTE obrigado(a) a respeitar e cumprir todas as normas do condomínio, em que os consultórios estão localizados, nos termos de seus regulamentos internos e de sua convenção, abstendo-se de realizar qualquer prática ilícita, que atente à moral e aos bons costumes, ou ainda que coloque em risco a idoneidade da FLOW SÃO CAETANO e de seus demais clientes.
8.10. É proibido fumar nas dependências da FLOW SÃO CAETANO e do condomínio.
9. DAS OBRIGAÇÕES DA FLOW SÃO CAETANO
9.1. A FLOW SÃO CAETANO se compromete a:
9.1.1. Prestar de forma adequada e satisfatória o objeto do presente termo, de acordo com todas as cláusulas presentes neste instrumento.
9.1.2. Instruir corretamente o(a) CONTRATANTE a como utilizar o espaço, os equipamentos e serviços disponibilizados.
9.1.3. A FLOW SÃO CAETANO declara que todas as atividades previstas neste termo serão conduzidas de acordo com as disposições legais e regulamentações vigentes, e, caso surjam novas normas que afetem o presente termo, a FLOW SÃO CAETANO fica também obrigada a cumprir as novas determinações impostas, seja por lei ou regulamento.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Somente o(a) CONTRATANTE poderá utilizar a consultório que lhe foi disponibilizado, sendo vedado que outra pessoa, em nome do(a) CONTRATANTE, utilize a consultório como parte do presente termo.
10.2. Todos os bens móveis presentes nas instalações da FLOW SÃO CAETANO são de sua única e exclusiva propriedade.
10.3. Fica pactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista/empregatício, não havendo entre a FLOW SÃO CAETANO e o CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
10.4. Também não há existência de vínculo trabalhista/empregatício ou qualquer relação entre a FLOW SÃO CAETANO e os clientes do(a) CONTRATANTE.
10.5. Não está incluído no presente termo a disponibilização de computadores, notebooks ou tablets por parte da FLOW SÃO CAETANO, sendo de responsabilidade do(a) CONTRATANTE a aquisição de tais equipamentos eletrônicos.
10.6. O presente termo não gera à FLOW SÃO CAETANO qualquer espécie de vínculo com o CONTRATANTE, além daquele previsto no objeto do termo. Ficam excluídas, por parte da FLOW SÃO CAETANO, todas e quaisquer responsabilidades decorrentes de relações contratuais existentes entre o(a) CONTRATANTE e terceiros, devendo o(a) CONTRATANTE, em caso de dano(s) causado(s) a seus clientes, ressarcir a FLOW SÃO CAETANO em quaisquer ônus que porventura venha a suportar decorrente de eventual medida judicial ou extrajudicial proposta pelo terceiro prejudicado.
10.7. Qualquer relação contratual havida entre o(a) CONTRATANTE e terceiros, no interior do estabelecimento da FLOW SÃO CAETANO, não gera a esta qualquer responsabilidade solidária ou sequer subsidiária, seja em face do CONTRATANTE ou do terceiro.
10.8. Ocorrendo caso fortuito ou força maior, o horário de funcionamento da FLOW SÃO CAETANO pode ser alterado sem prévio aviso ao(à) CONTRATANTE, não importando em violação da disponibilização do espaço nos termos contratados, não gerando tal fato qualquer responsabilidade civil para a FLOW SÃO CAETANO.
10.9. Se, durante o curso do termo, a FLOW SÃO CAETANO vier a disponibilizar serviços que no início não estavam disponíveis no objeto do presente termo, o(a) CONTRATANTE deverá pagar o valor do serviço extra, caso deseje utilizá-lo, respeitando a política de preços praticada pela FLOW SÃO CAETANO.
10.10. A FLOW SÃO CAETANO dispõe de rede de internet wireless, a qual fica permitido ao(à) CONTRATANTE o seu uso, sendo vedado a este fornecer a senha de acesso a terceiros. Fica proibido ao(à) CONTRATANTE acessar sites que contenham conteúdo proibido e/ou que coloque em risco o bom funcionamento da rede.
10.11. Fica pactuado entre as partes que, se houver indisponibilidade/interrupção da rede de internet, causada por fato que não possa ser atribuído à FLOW SÃO CAETANO, esta não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos que eventualmente o(a) CONTRATANTE venha a suportar.
10.12. A FLOW SÃO CAETANO dispõe de seguro que cobre única e exclusivamente seus próprios bens, não podendo ser responsabilizada pela perda, furto ou roubo dos bens, documentos e equipamentos pessoais do(a) CONTRATANTE, devendo este levá-los consigo quando se retirar das dependências da FLOW SÃO CAETANO.
10.13. Havendo aceitação, por parte da FLOW SÃO CAETANO, de ação, omissão ou não cumprimento de quaisquer obrigações impostas ao(à) CONTRATANTE por meio deste termo, tal ato não será considerado como novação contratual, mas sim mera tolerância ou liberalidade por parte da FLOW SÃO CAETANO, não impedindo que ela, a qualquer momento, determine o cumprimento imediato e integral de qualquer uma das obrigações impostas ao CONTRATANTE.
10.14. A relação jurídica prevista neste termo é regida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10/01/2002) envolvendo, de um lado, FLOW SÃO CAETANO, e de outro CONTRATANTE.
10.15. Fica proibido, a ambas as partes, interferirem uma no negócio da outra, assumindo qualquer obrigação ou garantia (tácita ou expressa) em nome da outra, não podendo também realizar qualquer ato de gestão no negócio do outro ou até mesmo interferir no relacionamento entre uma das partes deste termo e seus clientes.
10.16. No tocante às comunicações e notificações entre as partes deste termo, poderão ser realizadas por escrito ou por e-mail, sendo válidas se enviadas mediante correspondência protocolada, com comprovante de recebimento, para o endereço sede da FLOW SÃO CAETANO.
10.17. As comunicações e notificações da cláusula anterior serão consideradas realizadas na data em que foram efetivamente recebidas pelo seu destinatário, exceto se o recebimento ocorreu durante feriado ou final de semana, situação em que serão consideradas como recebidas no dia útil seguinte.
10.18. Se qualquer cláusula deste termo for considerada nula, tal vício não afetará a validade do restante dos termos, que continuará a produzir efeitos como se a(s) cláusula(s) nulas jamais estivessem nos termos.
11. DA RESCISÃO
11.1. Considera-se rescindido o presente termo, de pleno direito, sem necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, e ainda sem que assista indenização alguma ao(à) CONTRATANTE, nas seguintes situações:
11.1.1. Se o(a) CONTRATANTE, por qualquer motivo, não efetuar os pagamentos de qualquer uma das obrigações assumidas neste termo, na data estabelecida pela FLOW SÃO CAETANO;
11.1.2. Se o(a) CONTRATANTE faltar com o exato cumprimento de quaisquer obrigações assumidas por ele(a) neste termo;
11.1.3. Em caso fortuito ou força maior, impedindo a FLOW SÃO CAETANO de continuar prestando o objeto deste termo;
11.1.4. Em caso de desapropriação, total ou parcial, do estabelecimento da FLOW SÃO CAETANO.
11.2. A FLOW SÃO CAETANO ainda poderá encerrar, ao exclusivo critério dela mesma, quaisquer serviços oferecidos pelo site e remover quaisquer materiais nele publicados. A FLOW SÃO CAETANO poderá também rescindir o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos por ela a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.
12. RESPONSABILIDADE PELO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
12.1 A FLOW SÃO CAETANO disponibiliza exclusivamente a reserva do consultório para uso profissional, não sendo responsável pela obtenção de quaisquer licenças, autorizações ou alvarás de funcionamento necessários para o exercício das atividades dos profissionais locatários.
12.2 Fica estabelecido que cada profissional que utiliza o espaço é integralmente responsável por providenciar e manter atualizado seu próprio alvará de funcionamento, bem como quaisquer registros, certificações ou exigências legais aplicáveis à sua atividade profissional.
12.3 A FLOW SÃO CAETANO não se responsabiliza por eventuais fiscalizações, autuações ou penalidades impostas aos profissionais que atuam no espaço em decorrência da falta de regularização junto aos órgãos competentes, sendo obrigação exclusiva do locatário cumprir todas as normas vigentes.
13. DO FORO
13.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo, as partes elegem o foro da comarca de Santo André, SP.
